O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) chamou a atenção, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), para a "gravidade" do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento revela que pistolas, fuzis e metralhadoras foram comprados legalmente por criminosos condenados pela Justiça mediante apresentação de certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O parlamentar citou dados que mostram que, entre 2019 e 2022, 5,2 mil pessoas receberam novos registros de CAC ou renovaram registros anteriores, mesmo havendo processo de execução penal contra elas por crimes como tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal.

— Deste contingente, quase 3 mil obtiveram do Exército licença para comprar armas de fogo mesmo sendo alvo de mandados de prisão em aberto. No mesmo período, ainda segundo o Tribunal de Contas da União, 94 pessoas declaradas mortas "compraram" 16,6 mil munições em 67 processos. Tem coisa mais grave ainda, descoberta quando os técnicos do TCU cruzaram informações do sistema de gerenciamento militar de armas, o conhecido Sigma, e do Cadastro Único do governo federal. É quase inacreditável: 22,4 mil pessoas ou cidadãos, simplesmente, cadastrados na base para a concessão de benefícios sociais destinados à população de baixa renda foram autorizados pelo Exército a comprar armas e munições de valores sabidamente altos.

Kajuru afirmou que há estimativas de que o Brasil conta com mais de 1,5 milhão de armas em situação irregular. Para o senador, os riscos para a população são evidentes e é preciso fazer algo a respeito. O parlamentar argumentou que o Exército precisa se estruturar para fiscalizar a compra de armas ou passar a atribuição para a Polícia Federal, "como sugerem alguns".