O senador Cleitinho (Republicanos-MG) comemorou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), a aprovação em Plenário da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação ( PEC 72/2023 ). O senador destacou a importância da medida para a população de baixa renda. A proposta, de autoria dele, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Cleitinho defendeu que a isenção não vai incentivar a manutenção de carros antigos e ressaltou que o Estado não presta serviços de qualidade em troca do IPVA pago pela população.
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— A gente tem que deixar isto bem claro: quem tem carro velho é pobre. Falam assim: "Mas aí ele não vai querer comprar um carro novo". Você está achando que, quando um pobre tiver a oportunidade de comprar um carro novo, ele vai deixar de comprar um carro novo só porque ele não está pagando IPVA? Quem faz isso é pão-duro, é rico. Quando ele tiver a oportunidade de comprar um carro novo, ele vai comprar. Isso não vai incentivá-lo a continuar com o carro velho — afirmou.
Transporte por aplicativo
O senador também questionou a proposta do governo para regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo. Para ele, o governo quer virar "sócio" dos aplicativos e dos motoristas nos lucros, arrecadando imposto, sem assumir outras responsabilidades.
Cleitinho propôs ainda que os motoristas de aplicativo tenham isenção de IPVA, com uma contrapartida do governo para os estados. Ele lembrou que os taxistas já estão isentos do imposto e afirmou que a extensão do benefício aos motoristas é "mais que justa".
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