O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou em 1ª votação o PL de autoria do vereador Mauricio Gomes (PSB) que que torna obrigatório o uso de rede de segurança ou tela de proteção em locais onde é realizado o trabalho de jardinagem no município.

Segundo o texto aprovado, as empresas de serviço de jardinagem serão obrigadas a utilizar redes de segurança ou tela de proteção, provisória e móvel, durante a realização do trabalho de roçada. A mesma deverá ser colocada próxima à máquina que corta a grama, devendo ter altura e largura suficientes para proteger pessoas e veículos automotores.

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“A finalidade do projeto é trazer segurança a nossa população, pois o uso da rede evitará que alguma pedra ou até caco de vidro seja lançado e cause ferimento às pessoas que transitam pela via/calçada ou danos aos veículos que por ali trafegarem”, explica o parlamentar.

Conforme a propositura, as empresas contratadas pelo governo municipal para a execução de serviços de jardinagem, que não cumprirem a lei serão descredenciadas da prestação do serviço público.

O PL deverá ser aprovado em mais duas votações para seguir para sanção executiva.

Texto: Assessoria

Fotos: Ilustrativa/Assessoria