A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa (CST) criada com o objetivo de estudar e discutir as políticas públicas para a garantia da defesa dos animais em Mato Grosso encerrou, nesta quinta-feira (4), os trabalhos com a entrega do relatório que reporta os dados e as sugestões colhidas durante um ano de trabalho.

“Foi um ano de estudos, debates e troca de experiências para conhecer melhor a realidade de Mato Grosso para, a partir desses dados coletados, propor politicas públicas e ações em defesa das causas animais”, afirmou o presidente Câmara Setorial Temática, Emanoel Flores.

O relatório aborda temas que foram discutidos como o enfrentamento a incêndios no Pantanal, tráfico de animais silvestres, falta de políticas públicas no controle da população de animais domésticos e no combate ao abandono de pets. 

A situação de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, de ativistas e protetores independentes também fez parte dos estudos, por fazerem de forma autônoma o resgate e castração de cães e gatos, além de dar abrigo a animais de rua. “A questão dos animais em situação de abandono é um dos grandes desafios que observamos porque requer uma ação permanente para o controle reprodutivo, abrigo, assistência e alimentação”, destacou Flores.

Ele explicou que os representantes e ativistas participaram efetivamente da elaboração do documento e ajudaram a indicar medidas necessárias que podem ser promovidas pelo poder público. Entre essa medidas estão a implementação de um programa contínuo de castração animal com a aquisição de “castramóveis” para realização de campanhas em bairros, além de ações de vacinação, ajuda de custo para manutenção de entidades protetoras e criação de hospital público para animais. 

“A luta do cuidado com os animais abandonados é um trabalho inglório e de muita obstinação, porque ainda não existem políticas de estado efetivas e eficazes para reduzir o número e garantir os cuidados necessários”, afirmou Silvana Solimões presidente da Ong Amor Animal, entidade que abriga 45 cães resgatados. Ela explica que o custo mensal pra manter o abrigo é de aproximadamente  R$ 8 mil. “Iniciativas como essa abrem espaços para discutimos uma conscientização da população em ajudar a melhorar a situação seja para que não ocorra o abandono, seja para aumentar as adoções, como também para contribuírem com entidades que acolhem. Além disso, discutirmos a necessidade do governo de tratar isso como uma politica urbana”, afirmou.

Resultados alcançados

Entre os resultados já alcançados está a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil destinados à castração de animais e R$ 100 mil à aquisição de ração,  recurso disponibilizado por iniciativa do deputado Max Russi (PSB). Além disso, foi desenvolvida uma cartilha que vai ser trabalhada nas escolas, com palestras de conscientização quanto à causa. 

A vice-presidente da CST, Rebeca Dias explica que o recurso será distribuído entre seis Ongs e 27 cuidadores independentes, mediante cadastro. “A expectativa é de que esse recurso da emenda impacte em 430 vidas animais com atendimento para castração e compra de ração”, adiantou. 

Outro encaminhamento, conforme Dias, é a atualização e cadastro das entidades e dos cuidadores independentes. “Com o cadastro atualizado fica muito mais fácil fazer parcerias para ações junto ao poder publico”, frisou a vice-presidente.