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Lucas do Rio Verde, MT
O Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) de 2024 terá seus valores ajustados e atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele foi definido como 3,70%, com acumulado de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
O valor do ITR é calculado com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt). Para definição do VTNt, foi realizada pesquisa de opinião de valores com entidades da sociedade civil como CREA, CRC, Sindicato Rural, APROSOJA, UNICOTTON e representante da Administração Pública de Primavera do Leste.
O ITR é um imposto federal e é cobrado anualmente. O prazo para a entrega da Declaração é o último dia útil do mês de setembro de cada ano. O fator gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.
