Senadores e especialistas estão debatendo, nesta segunda-feira (15), em sessão temática no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição sobre drogas ( PEC 45/2023 ). A sessão é presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta deve ser votada em primeiro turno na sessão deliberativa desta terça-feira (16).

Primeira especialista a falar, a médica psiquiatra e pesquisadora do Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica da Universidade de São Paulo (USP), Camila Magalhães Silveira, disse que trata usuários de drogas e seus familiares há mais de 25 anos e pesquisa os impactos da dependência nas vidas dessas pessoas. Ela posicionou-se contrária à aprovação da PEC 45/2023, disse que um mundo sem drogas é impossível e que são variadas as motivações que levam uma pessoa a usar drogas lícitas ou ilícitas.

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— Eu discordo veementemente da criminalização da posse e do porte de drogas para uso pessoal. A questão do uso de drogas é um problema multifatorial, portanto é inconveniente que o sistema criminal seja utilizado como principal componente da política de drogas.

O médico psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), posicionou-se favorável à aprovação da PEC 45/2023. Ele disse que tem 47 anos de experiência na área de dependência química e afirmou que a legalização da maconha nos Estados Unidos e no Canadá aumentou o número de dependentes entre os jovens, fez crescer o tráfico de drogas e o crime organizado.

— Oitenta por cento da população brasileira é favorável à PEC 45 — afirmou.

O químico industrial Ubiracir Lima, coordenador do Grupo de Trabalho Cannabis do Conselho Federal de Química (CFQ), ressaltou o potencial de uso terapêutico de produtos derivados de plantas de cannabis, inclusive variedades com baixo teor de THC, o princípio entorpecente da maconha. Disse, ainda, que essas plantas podem ter uso industrial e alimentício, por exemplo. Ele defendeu que o Brasil pesquise e se desenvolva nessa área, que pode ser muito lucrativa e gerar emprego e renda.

— Estigmatizar pode inibir essas pesquisas e inibir o crescimento industrial — alertou.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), por sua vez, disse que o uso da maconha causa danos mentais e físicos permanentes aos usuários. Segundo ele, a maioria dos usuários de crack, cocaína e heroína começaram com a maconha.

— A dependência química é permanente, a esquizofrenia é permanente, a psicose, transtornos bipolares, depressão grave, o risco de suicídio é muito maior — afirmou.

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