A pedido do relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), foi adiada a votação do projeto de lei que classifica como crime hediondo o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais. O PL 4.015/2023 estava na pauta do Plenário desta terça-feira (30).

Conforme a proposta, a nova tipificação dependerá de o crime ter sido praticado contra a vítima no exercício de suas funções ou por causa delas, ou pela condição de parente da autoridade.

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O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto recebeu voto favorável de Weverton, que acatou emendas para aumentar o rol de autoridades cujo assassinato pode vir a ser considerado crime hediondo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o projeto será incluído na pauta de votações do Plenário na próxima terça-feira (7).