A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em reunião nesta terça-feira (21) realização de audiência pública para debater projeto que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca. O requerimento (REQ) 62/2024 foi proposto pelo senador Alan Rick (União-AC) e subscrito pelos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). O projeto de lei (PL) 1.859/2022 estava previsto para ser discutido e votado na reunião da CAE, mas foi adiado após a aprovação do requerimento.

Segundo Rick, a vedação proposta pode comprometer a eficiência e a produtividade do setor agropecuário. Na avaliação do senador, o plantio sem agrotóxicos pode levar à perda de safras e, em consequência, ao encarecimento dos alimentos.

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“Esse aumento de custo, por sua vez, poderia ser repassado aos consumidores finais, impactando diretamente o poder de compra das famílias e potencialmente gerando pressões inflacionárias em setores relacionados à alimentação e à agricultura. É necessário que o tema seja amplamente debatido”, diz o senador no documento.

Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto altera a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei 13.153, de 2015) e terá sua tramitação iniciada na CAE. A justificação do projeto informa que os defensivos agrícolas pulverizados matam organismos (como abelhas) que agem na polinização de novas plantas, o que compromete a sustentabilidade do ecossistema.