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Lucas do Rio Verde, MT
Em atendimento à Lei Complementar número 101/2000, a Prefeitura de Campo Verde realizou na tarde desta terça-feira (28), por meio da Secretaria Municipal de Finanças, uma audiência pública para prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2024, que engloba o período de janeiro a abril.
A audiência, aberta ao público, foi realizada no Plenarinho da Câmara de Vereadores com transmissão ao vivo pela página da Prefeitura no Facebook. A apresentação da prestação de contas foi feita pelo secretário de Finanças do Município, Ronan Freire. Os números demonstraram que a gestão tem conduzido de forma correta o orçamento municipal e fazendo investimentos em determinados setores acima do que determina a Lei.
Na Saúde, onde o mínimo que deve ser investido é de 15% da arrecadação, a gestão aplicou 35,88%. Na Educação, os investimentos foram de 30% do orçamento, enquanto que a legislação determina o mínimo de 25%.
Outro item em que deve ser observado o limite máximo de 54% de gasto é o pagamento de pessoal. Conforme os números apresentados, a Prefeitura de Campo Verde tem aplicado o equivalente a 43,13% do orçamento com a folha de pagamento dos servidores. No que diz respeito à investimentos, foram aplicados R$ 17,2 milhões entre janeiro e abril de 2024.
Conforme salientou o secretário de Finanças, as audiências públicas são realizadas a cada quatro meses e têm como objetivo, dar transparência e informar à população sobre os resultados financeiros da administração municipal. Nesta quarta-feira (29), com início às 14 horas, será realizada a audiência para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.
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