A Prefeitura de Cáceres, com aprovação da Câmara Municipal, lançou o programa de regularização fiscal REFIS 2024, visando facilitar a quitação de créditos tributários e não tributários pela população.

A prefeita Eliene Liberato Dias destaca a importância do programa, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. “O REFIS 2024 é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com vantagens significativas”, afirma a prefeita.

Continua após a publicidade

O secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, informa que o período para adesão ao REFIS 2024 é de 15 de junho a 30 de setembro de 2024. "Vamos divulgar amplamente essa informação nas mídias locais para garantir que todos tenham conhecimento e possam participar", assegura Calábria.

A adesão ao programa será formalizada com o pagamento total ou da primeira parcela, acrescido dos honorários advocatícios, que terão um desconto de 50%, exceto para contribuintes com débitos ajuizados. O pagamento do Documento de Arrecadação deve ser efetuado em até cinco dias, prorrogáveis para o próximo dia útil se o vencimento cair em fim de semana ou feriado.

Para parcelamentos, exceto a primeira parcela, os pagamentos serão mensais e sucessivos, respeitando um intervalo de 30 dias a partir do vencimento da entrada. As parcelas serão corrigidas conforme os encargos previstos na legislação vigente, e o valor mínimo de cada parcela será:

• R$ 125,00 para pessoas físicas e empreendedores individuais
• R$ 250,00 para microempresas e empresas de pequeno porte
• R$ 350,00 para demais pessoas jurídicas

Os créditos tributários e não tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2023, inscritos em dívida ativa, poderão ser liquidados nas seguintes condições:

Pagamento total: desconto de 100% sobre os juros de mora e multa moratória;

• Pagamento parcelado de 02 a 06 meses: desconto de 80% sobre os juros de mora e multa moratória
• Pagamento parcelado de 07 a 12 meses: desconto de 60% sobre os juros de mora e multa moratória
• Pagamento parcelado de 13 a 24 meses: desconto de 40% sobre os juros de mora e multa moratória.

O REFIS 2024 oferece uma oportunidade valiosa para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com condições favoráveis, contribuindo para a estabilidade financeira e administrativa do município.

Comunicação Social AMM
Responsável técnico: Hernandes Cruz / Jornalista MTB nº 2451/MT / Relações Públicas - Conrerp 6ª região nº 1782
Telefone: (65) 2123-1200 / (65) 65 9651-3855
E-mail: imprensa.amm.mt@gmail.com
Redes Sociais: instagram: amm.mt / Facebook: amm.matogrosso
Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920 Cuiabá - Mato Grosso - CEP 78049-938

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.

Primavera do Leste Há 15 horas

Prefeitura planeja novos investimentos para fortalecer a agricultura familiar em Primavera do Leste

Secretaria Municipal de Agricultura realizou reunião de planejamento para 2027, com propostas de modernização da estrutura, aquisição de equipament...

Destaques AMM Há 16 horas

AMM capacita municípios da região Oeste de Mato Grosso sobre o IAF e compras da agricultura familiar

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) participou, nesta quarta-feira (4), da Oficina de Fortalecimento da Gestão do Programa Nacional de...

Primavera do Leste Há 16 horas

Atende Já Noturno registra mais de 1,3 mil atendimentos e amplia acesso à saúde em Primavera do Lest…

Serviço funciona das 18h à meia-noite, com atendimento no ESF XI, no bairro Buritis, e no Centro de Especialidades Oswaldo Cruz, oferecendo mais co...

Sorriso - MT Há 18 horas

Novembro Azul: nutricionista realiza palestra sobre prevenção do câncer de próstata

Ontem, dia 3 de novembro, a nutricionista Bruna Sfair Maróstica, integrante da equipe eMulti, realizou uma palestra referente à campanha Novembro A...

Sorriso - MT Há 18 horas

Oficina gratuita ensina a transformar óleo de cozinha usado em sabão

O óleo de cozinha usado, que muitas vezes acaba sendo descartado incorretamente na pia ou no lixo, pode ganhar uma nova utilidade e se transformar ...