Audiência Pública discute Projetos de Lei que alteram o zoneamento no município

Na última terça-feira (11.06), a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou uma audiência pública para discutir dois projetos de lei comple...

Por: Redação Fonte: Associação Mato-grossense dos Municípios

13/06/2024 às 14h51

Audiência Pública discute Projetos de Lei que alteram o zoneamento no município — Crédito:Prefeitura de Campo Novo do Parecis -

Na última terça-feira (11.06), a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou uma audiência pública para discutir dois projetos de lei complementares que alteram o Parcelamento do Solo Urbano e o Zoneamento, uso e ocupação do solo no município. A audiência, que foi transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook , contou com a participação de representantes da comunidade, engenheiros, entidades civis e autoridades municipais.

Os projetos em debate:

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024: dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do município de Campo Novo do Parecis.
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2024: altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.

Durante a audiência, os presentes tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões e dúvidas em relação aos projetos de lei. Os principais temas debatidos foram:

O Prefeito Municipal, Rafael Machado, defendeu a importância dos projetos de lei para o desenvolvimento do município. Ele ressaltou que os projetos foram elaborados com base em estudos técnicos e que visam promover um crescimento urbano ordenado e sustentável.

Já o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Gezi Duarte Borges Junior, afirmou que a audiência pública foi um importante instrumento de participação popular. “Já estamos discutindo a pouco mais de um ano, junto à equipe técnica de engenharia e jurídica da prefeitura todas as sugestões e necessidades urbanas para atualização destas leis. As modificações foram analisadas, discutidas e posteriormente aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Urbanização Ambiental – COMDUAC, e então trazida para a Câmara para apresentação à toda a sociedade, através desta Audiência Pública e porvindoura aprovação legislativa”.

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