A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que obriga as universidades a criarem normas específicas para aferição do rendimento e para o controle de frequência dos estudantes eleitos para funções em entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE). O objetivo é garantir a reposição de conteúdos e a possibilidade de horários e períodos de provas alternativos que sejam compatíveis com as atividades no movimento estudantil.

O PL 6.049/2019 , de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado na forma de texto substitutivo apresentado pelo relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O projeto terá que passar por turno suplementar de votação na CE em data ainda a ser definida e, até lá, ainda pode receber emendas dos senadores.

Continua após a publicidade

— A aprovação da proposição em análise possibilitará que as lideranças do movimento estudantil desempenhem sem embaraços as importantes funções e tarefas inerentes aos cargos que ocupam nas respectivas entidades representativas — afirmou Confúcio.

O texto aprovado proíbe que os estudantes que estejam em atividades das entidades estudantis recebam faltas nas atividades da instituição de ensino superior. Também proíbe a expulsão de estudante “em virtude de opiniões e atividade em entidade estudantil” e o cancelamento de bolsas de estudos ou financiamentos desses estudantes “a partir do registro da candidatura a cargo de representação ou direção estudantil e, na hipótese de ser o estudante eleito, até um ano após o final do mandato”.

Confúcio Moura lembra que o movimento estudantil brasileiro participou de fatos marcantes da história brasileira, como o ingresso do Brasil na segunda guerra mundial ao lado dos aliados, a criação da Petrobras, a resistência à ditadura, os movimentos da Anistia e das Diretas Já e o impeachment do então presidente Fernando Collor, por exemplo.

— A medida busca trazer para as relações educacionais ganhos consolidados há bastante tempo na área trabalhista, que protegem representantes de determinada categoria contra atos e práticas antissindicais. A proteção aos dirigentes sindicais incorporada ao nosso ordenamento jurídico também deve ocorrer no ambiente acadêmico, possibilitando, assim, o exercício democrático da função dos representantes estudantis, que tem sido muito importante ao longo da história de nosso país — disse o relator.