Está na Comissão de Educação (CE) o Projeto de Lei Complementar ( PLP) 94/2024 , que prevê o compartilhamento de dados patrimoniais dos beneficiados pelo Financiamento Estudantil (Fies) com a instituição financeira pública federal que administra esse fundo. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), facilita a recuperação de créditos daqueles que têm condições financeiras de pagar seus financiamentos para que o equilíbrio do fundo possa ser atingido, de forma a permitir que o programa possa ser mais abrangente. O projeto será relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A proposta altera a Lei Complementar 199, de 2023 que já autoriza que autoridades administrativas ou órgãos públicos solicitem a confirmação de informações fornecidas por beneficiários, incluindo pessoas relacionadas em ações ou programas que envolvam gastos públicos. Com o projeto, a instituição pública federal também poderá acessar essas informações de estudantes beneficiados pelo Fies.

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Na justificativa apresentada, Vieira afirma que um dos desafios enfrentados pelo agente financeiro do Fies está na efetiva cobrança dos débitos oriundos dos financiamentos estudantis.

“Esta questão é agravada pelos elevados custos judiciais envolvidos no processo, especialmente devido à falta de acesso às informações patrimoniais dos devedores”, explica.

Desde a sua criação, o Fies já financiou quase 3 milhões de estudantes, chegando ao auge no ano de 2014, quando 732.723 beneficiários foram inseridos no programa. O número de contratos formalizados vem caindo nos últimos anos. No 1º semestre de 2022, o Fies formalizou apenas 29.323 contratos, quase metade das vagas oferecidas. Ao mesmo tempo, se inscreveram para obtenção de uma bolsa no Programa Universidade Para Todos (Prouni) mais de um 1 milhão de estudantes, para uma oferta de 273.001 vagas. Isso comprova que a demanda é alta, apesar da diferença entre os dois programas, uma vez que Prouni concede bolsas e não financiamento, como é o caso do Fies.

Por Luiza Melo, sob supervisão de Paola Lima.