A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 996/2023 , que prevê o fornecimento de cestas básicas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto da senadora Teresa Leitão (PT-PE) recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O projeto insere um dispositivo na Lei 11.346, de 2006 , que instituiu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). De acordo com a proposta, a distribuição de cestas básicas deve incluir o abastecimento dos locais de acolhida e apoio à mulher que enfrenta violência doméstica e familiar.

Continua após a publicidade

— Como há grande proporção de vítimas de violência doméstica em condições de vulnerabilidade social, é fundamental que o Estado ofereça o suporte necessário a essas mulheres na busca de um mínimo de dignidade e a chance de reconstruir as suas vidas. O PL 996/2023 permite a integração de uma importante política de amparo social, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, com a Lei Maria da Penha — disse Augusta Brito, que foi a relatora da matéria.

Para a autora do projeto, senadora Teresa Leitão, é preciso assegurar o funcionamento da rede de atendimento à mulher em situação de violência e doméstica.

— É mais uma forma de garantir apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Essa é uma luta grande, que precisar ser gravada em todas as frentes — afirmou.