Já entrou em vigor a lei que institui o “Outubrinho Rosa”, com o objetivo de prevenir doenças entre meninas de até 15 anos de idade. A Lei 15.009, de 2024 , foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (29) e está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (30).

A norma busca estimular as famílias a procurar as redes de atenção à saúde para prevenir nódulos mamários, amenorreia primária, dores pélvicas, sangramentos e lesões genitais nas adolescentes. O texto ainda prevê a distribuição de material educativo sobre hábitos saudáveis para prevenir doenças e sobre a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), além de determinar ações de capacitação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), no mês de outubro, sobre a importância de tratamentos preventivos para meninas.

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A nova lei altera a legislação que criou o Outubro Rosa ( Lei 13.733, de 2018 ). A medida teve origem no PL 3.931/2021 , aprovado pelo Senado no começo de outubro. O relator foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).