O Senado analisar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.243/2024 , que abrecrédito extraordináriode R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público em razão das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (4), o texto determina que o dinheiro será destinado à substituição de equipamentos e mobiliários, além dos reparos na infraestrutura dos prédios afetados. De acordo com o governo, quatro dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre foram danificados pelas enchentes.

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Outros imóveis atingidos incluem os da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Calamidade pública

Em razão de serem gastos emergenciais e imprevisíveis decorrentes de estado de calamidade pública, os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024.