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Lucas do Rio Verde, MT
Com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, Câmara Municipal de Sorriso aprovou nesta manhã (11), em única votação, por sete votos favoráveis, três contrários e uma ausência justificada, as contas da Prefeitura Municipal, exercício 2023, da gestão do prefeito Ari Lafin.
De acordo com o relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização que exarou parecer favorável, vereador Diogo Kriguer (PSDB), com relação aos limites legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Constituição Federal, o Município apresentou índices positivos.
Na Educação, a gestão aplicou, na manutenção e desenvolvimento do Ensino, o valor correspondente a 29,37 % e nas ações e nos serviços públicos de Saúde, o investimento foi equivalente a 23,25%.
Ainda conforme o parecer, a Prefeitura Municipal observou devidamente o princípio da transparência, já que foram realizadas audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão do PPA, LDO e da LOA, sendo que o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre foi avaliado em audiências públicas.
Texto: Fabiola Ost
Fotos: Elielton Blasius
