A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26), em primeiro turno, o projeto de lei ( PL 778/2019 ) que prevê a criação de ações afirmativas nos Institutos Federais (IFs) para pessoas ligadas à agricultura familiar.

De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o texto contou com parecer favorável, sob a forma de substitutivo, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Lido pelo relator ad hoc senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto passará por turno suplementar de votação na CE para depois seguir diretamente à Câmara dos Deputados.

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O projeto original criava cotas de, no mínimo, 10% das vagas dos IFs para pessoas vinculadas à agricultura familiar. Na justificativa, o autor assinalou a importância da agricultura familiar na produção de alimentos para o mercado interno e ressaltou que, das 11 milhões de pessoas vinculadas a esse segmento produtivo, entre trabalhadores e familiares, quatro milhões seriam iletrados.

Além disso, a maior parte dessas 11 milhões de pessoas careceria de qualificação profissional específica. O autor argumentava então que os IFs deveriam exercer papel de destaque na ampliação da escolaridade desse segmento da população.

O relator, contudo, extinguiu do texto o percentual mínimo de 10% de cotas. “Dadas as diferenciações econômicas regionais e locais, bem como as distintas vocações dos Institutos Federais, é mais adequado evitar a fixação de índices de acesso a essas instituições. Não se trata apenas de garantir o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmicos dos estudantes”.

Veneziano apresentou texto alternativo para que os IFs ofereçam ações afirmativas, para o acesso aos cursos, de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana, conforme as características econômicas da região em que se localizam.