A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2461/20, do deputado José Nelto (União-GO), que cria a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja.

A proposta recebeu parecer favrável da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que fez apenas um reparo técnico no texto.

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O projeto tramitou em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Diagnóstico e tratamento
O texto aprovado busca assegurar a todos o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento multiprofissional do distúrbio neurobiológico, evitando qualquer tipo de discriminação com pessoas gagas.

A proposta define gagueira como “distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância, que afeta a fluência da fala”.

O Poder Executivo viabilizará instrumentos para diagnosticar precomente e tratar interdisciplinarmente a pessoa que gagueja, protegendo-a de toda forma de negligência e discriminação.

O texto diz ainda que é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação de direitos da pessoa em razão de sua gagueira.

Metas
A nova lei terá como objetivos:

• incentivar, em toda a rede pública de ensino, atividades e campanhas voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira;
• combater toda forma de discriminação contra a pessoa que gagueja; e
• garantir o acesso a atendimento e tratamento necessários.