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Acordo determina universalização do saneamento até 2028 e cria a tarifa social para mais de 8,5 mil famílias

Tarifa social para mais de 8,5 mil famílias sorrisenses, universalização do saneamento básico até 2028, redução da tarifa de esgoto e desativação d...

Redação
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Sorriso - MT
20/12/2024 às 11h57
Acordo determina universalização do saneamento até 2028 e cria a tarifa social para mais de 8,5 mil famílias
Foto: Reprodução/Prefeitura de Sorriso - MT

Tarifa social para mais de 8,5 mil famílias sorrisenses, universalização do saneamento básico até 2028, redução da tarifa de esgoto e desativação de unidades de tratamento de esgoto (ETEs) em bairros e condomínios, concentrando a descontaminação de efluentes em uma única unidade. Estas demandas já pautavam o   Comitê de Crise Hídrica e de Esgotamento Sanitário, criado, pela Administração Municipal de Sorriso, por meio do decreto número 106, de 22 de julho de 2019, que veio fortalecer o trabalho desenvolvido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager).

Estes são alguns dos avanços alcançados pela Prefeitura de Sorriso junto à Águas de Sorriso, por meio de um longo processo de mediação feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT). Entre os compromissos firmados no Termo de Transação e de Ajustamento de Gestão , estão a obrigação da concessionária Águas de Sorriso iniciar, em 2025, a execução da obra do Interceptor Lira, visando a atender a população de forma eficaz e homogênea, em especial nos bairros das regiões periféricas; desativar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central Benjamin Raiser; desativar, até 31/12/2026, as demais ETEs (São Francisco, Santa Maria, Pinheiros e Mario Raiter), para que, a partir de janeiro de 2027, o tratamento do esgoto ocorra apenas na ETE Teles Pires, de modo a preservar integralmente o Rio Lira; e universalizar, até 31/12/2028, os serviços de esgotamento sanitário na área urbana da sede do município e nas áreas urbanas dos distritos de Caravágio e Primavera, pertencentes a Sorriso, com a consequente readequação do cronograma de obras.

A formalização do acordo, no qual atuaram o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas e a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, também prevê a implantação de uma nova estrutura tarifária, promovendo uma alteração da proporção entre valores das tarifas de água e de esgoto, passando a tarifa de esgoto dos atuais 90% do valor da tarifa de água para 80%. A concessionária Águas de Sorriso S.A. terá um prazo de 60 dias, a partir da homologação do acordo, para implantar a nova estrutura tarifária.

Outro avanço importante obtido é a implantação da Tarifa Social, que visa a assegurar o acesso ao serviço de abastecimento de água a famílias de baixa renda, contemplando os usuários dos serviços da categoria residencial com faixa de consumo de 0 a 15 m³, cujo valor corresponderá a 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) aplicável à primeira faixa de consumo da categoria residencial.

Em contrapartida, o contrato com a concessionária será prorrogado por mais 19 anos, a partir de 2030, data de seu vencimento. No entanto, se não forem cumpridas as demandas estipuladas, o acordo perde sua validade e o contrato se encerra em 2030.

“É um acordo que representa um aporte de recursos na ordem de R$ 150 milhões, com benefícios diretos à população e um grande avanço para o Município”, destacou o diretor-executivo da Águas de Sorriso, Lucas Alves de Oliveira.  

“Foi um longo trabalho, que envolveu uma série de reuniões, debates, avaliações e ponderações, sempre respaldado na legalidade e diretamente acompanhado pelo Ministério Público”, comentou o prefeito Ari Lafin, destacando, não apenas a importância de Sorriso ter o saneamento básico universalizado ainda em 2028, cinco anos antes do prazo nacional,  mas igualmente a tarifa social para mais de 8,5 mil famílias sorrisenses, devidamente cadastradas via CadÚnico, bem como a redução do valor da taxa de esgoto.


Confira:

https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/152401/acordo-feito-pelo-mp-vai-melhorar-servico-de-agua-e-esgoto-no-municipio




  • Texto: Nádia Mastella | com Tinho Costa Marques MPMT

    Fotos: Ney Pinheiro

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