Segunda, 17 de Fevereiro de 2025
21°C 26°C
Lucas do Rio Verde, MT
Publicidade

Projeto regulamenta padrões de qualidade e segurança em casas de repouso e asilos

O Projeto de Lei 2867/24 regulamenta padrões de qualidade e segurança a serem adotados em casas de repouso e asilos. Entre as exigências a serem se...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
15/01/2025 às 17h10
Projeto regulamenta padrões de qualidade e segurança em casas de repouso e asilos
Cleia Viana / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2867/24 regulamenta padrões de qualidade e segurança a serem adotados em casas de repouso e asilos. Entre as exigências a serem seguidas estão infraestrutura adequada, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; higiene e limpeza rigorosa ; alimentação balanceada e adequada; atendimento médico e de enfermagem disponível 24 horas por dia; entre outras.

O texto estabelece que as casas de repouso e asilos, para funcionar legalmente, obtenham licença emitida pelo órgão competente, renovável a cada dois anos.

A proposta prevê inspeções regulares e auditorias de órgãos competentes para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. De acordo com o projeto, as inspeções serão realizadas, no mínimo, uma vez por semestre e sempre que houver denúncias de irregularidades, e os resultados das inspeções e auditorias serão divulgados publicamente para garantir a transparência e a confiança nos serviços prestados.

O texto propõe a implementação de um sistema de fiscalização contínua para garantir que as casas de repouso e asilos mantenham os padrões estabelecidos e corrijam quaisquer deficiências identificadas.

As penalidades previstas no texto, no caso de não cumprimento das exigências, vão desde advertência à revogação definitiva da licença em casos de reincidência ou infrações graves.

O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), explica que a regulamentação das casas de repouso e asilos é uma medida essencial para garantir a proteção, o bem-estar e os direitos dos idosos que dependem desses serviços.

“Os idosos que residem em casas de repouso e asilos são uma população vulnerável que necessita de cuidados especiais. Estabelecer padrões rigorosos de qualidade e segurança é fundamental para assegurar que esses indivíduos recebam atendimento adequado, digno e respeitoso”, afirma.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lucas do Rio Verde, MT
28°
Parcialmente nublado
Mín. 21° Máx. 26°
31° Sensação
1.6 km/h Vento
72% Umidade
100% (15.05mm) Chance chuva
06h43 Nascer do sol
06h43 Pôr do sol
Terça
28° 20°
Quarta
29° 20°
Quinta
29° 20°
Sexta
28° 21°
Sábado
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,71 +0,21%
Euro
R$ 5,99 +0,10%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,92%
Bitcoin
R$ 581,137,48 -1,19%
Ibovespa
128,918,05 pts 0.55%
Publicidade
Publicidade
Publicidade