Segunda, 10 de Fevereiro de 2025
20°C 29°C
Lucas do Rio Verde, MT
Publicidade

Projeto protege de punição tutor que comprovar ter tentado impedir perturbação por barulhos de animal

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
04/02/2025 às 17h37
Projeto protege de punição tutor que comprovar ter tentado impedir perturbação por barulhos de animal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3959/23 altera a Lei das Contravenções Penais para proteger de eventual punição por perturbação do sossego o tutor de animal doméstico que comprovar ter adotado medidas para impedir a proliferação do barulho produzido pelo pet.

Hoje a Lei pune com prisão de até três meses e multa o ato de perturbar o sossego alheio provocando ou não, procurando impedir o barulho provocado por animal doméstico. A proposta reforça que não será caracterizada a contravenção quando tutor comprovar que procurou evitar a perturbação, buscando, inclusive, orientação profissional.

“É importante considerar que muitos tutores de animais têm se dedicado a implementar medidas para controlar o ruído produzido por seus pets, como manter o animal em local adequado e seguro, realizar adestramento, utilizar dispositivos antirruídos, entre outras”, observa o autor do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lucas do Rio Verde, MT
22°
Chuvas esparsas
Mín. 20° Máx. 29°
23° Sensação
4.3 km/h Vento
94% Umidade
100% (13.54mm) Chance chuva
06h41 Nascer do sol
06h41 Pôr do sol
Terça
22° 20°
Quarta
21° 19°
Quinta
25° 19°
Sexta
26° 20°
Sábado
26° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,39%
Euro
R$ 5,96 -0,63%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 596,676,74 +1,60%
Ibovespa
125,571,81 pts 0.76%
Publicidade
Publicidade
Publicidade