As Comissões Legislativas aprovaram nesta semana o Projeto de Lei nº 04/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que amplia o quadro de vagas para professores pedagogos em Lucas do Rio Verde. A proposta altera anexos do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e prevê ainda a extinção dos cargos de professor magistério e de docente com carga horária de 40 horas semanais.
O projeto eleva de 700 para 1.000 o número total de vagas para pedagogos na rede municipal de ensino. A justificativa do município é a previsão de novas turmas no início do ano letivo, devido ao aumento na demanda de estudantes e, consequentemente, de servidores. O Poder Executivo destaca que a proposta visa viabilizar futuras contratações de pedagogos e “garantir o cumprimento do Princípio Constitucional de Acesso à Educação”.
Já a extinção dos cargos de 40 horas abrange as áreas de Ciências, Educação Física, História, Informática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Pedagogia. Segundo o Poder Executivo, o município não realiza mais concursos para docentes com essa carga horária, “tornando necessário adequar o plano de cargos à realidade administrativa”.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Com isso, está apto para ser votado em plenário, em data ainda a ser definida.
