O Senado vai analisar em breve o projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a matrícula de alunos ( PL 9.133/2017 ). O objetivo principal da matéria, aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (11), é assegurar a inclusão dos estudantes com deficiência. Se também passar no Senado, a alteração será feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB – Lei 9.394, de 1996 ) na parte que trata das escolas privadas.

Do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto estabelece sanções como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino. As sanções serão gradativas e aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. O projeto ainda estabelece que a instituição de ensino deverá apresentar por escrito as razões da recusa de matrícula.

Continua após a publicidade

De acordo com o autor, há muitas denúncias contra escolas privadas que se recusam a matricular alunos sem justificativa, muitas vezes “pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência". Salomão lembra que a legislação já garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência”. Ele ressalta que o projeto prevê, agora, uma consequência para as escolas que se recusarem a acatar uma matrícula.

Com informações da Agência Câmara