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Lucas do Rio Verde, MT
Mais de 270 moradores dos bairros Santa Maria I e II, São Francisco e Nova Aliança estão sendo convocados pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Cidade (Semcid), para a retirada da documentação que atesta a posse definitiva de seus imóveis. A iniciativa visa garantir maior segurança jurídica e dignidade aos proprietários, consolidando a regularização fundiária do Município.
A formalização dos imóveis impacta positivamente a vida dos moradores, permitindo o acesso a serviços básicos, financiamentos e a possibilidade de realizar melhorias em suas propriedades. A Prefeitura reforça a importância de que as regularizações sejam efetuadas o mais breve possível para evitar atrasos no processo.
Todo o mecanismo necessário à documentação de posse dos imóveis envolve os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de quitação do imóvel (fornecido pela Caixa Econômica Federal), contrato de compra e venda ou termo de doação, (no caso do primeiro proprietário), a desalienação do imóvel em cartório e, por fim, a certidão de matrícula.
Segundo o diretor do Departamento de Habitação, Júnior Betanin, a regularização fundiária é uma prioridade da Administração Pública, pois garante não apenas a segurança jurídica dos moradores, mas também contribui para o desenvolvimento urbano e a valorização dos bairros.
Texto: Janaína Oliveira
Fotos: Arquivo Decom
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