Os vereadores votarão, na quarta sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira (24), um projeto de resolução para criar mais três comissões no Legislativo luverdense. A proposta visa facilitar a tramitação e análise das proposituras, além de adequar esses colegiados para que reflitam de maneira mais precisa as áreas de atuação do Poder Executivo.A criação dos novos grupos não resultará em aumento de custos.

Caso o projeto seja aprovado, serão criados três novos grupos: Segurança Pública e Trânsito, Títulos e Honrarias e Ética. Além disso, a proposta sugere a alteração da denominação de outros três colegiados, mantendo inalterada apenas a nomenclatura da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Também está na pauta da próxima sessão ordinária um projeto de lei apresentado pelo ex-vereador Marcos Aurélio, no ano passado. A proposta muda o nome da Rua 68 D, localizada no bairro Cidade Nova, para “Rua do Sossego”. Segundo o ex-parlamentar, a adequação da via visa garantir sinalização adequada e evitar transtornos à população, já que passará a ter designação oficial e Código de Endereçamento Postal (CEP) definitivo.

Outro projeto que será votado é o de nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar imóveis no loteamento Tessele Júnior. O objetivo é regularizar imóveis que ocupam parte da reserva técnica localizada nas proximidades da Avenida da Fé (Anel Viário), onde estão o Restaurante do Trabalhador, o Centro de Atendimento Socioeducativo, Sindicato Sintralve, Campo de Futebol e o Centro Municipal de Tradição Norte e Nordeste.

Já o projeto de nº 12/2025 do Poder Executivo autoriza a desafetação e alienação de imóveis para regularização de áreas ociosas no bairro Veneza. Segundo a Prefeitura, a proposta “visa sanar inconformidades detectadas, cumprindo as exigências cartorárias e garantindo sua eficácia jurídica e administrativa”.

Também estão na pauta de votação oito indicações apresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Wlad Mesquita, Nadir Santana e Gilson Fermino de Souza. Outros oito projetos de lei de autoria de vereadores, Poder Executivo e Mesa Diretora serão lidos na sessão e encaminhados para as comissões. 

A sessão ordinária começa às 8h, no plenário João José Callai, na avenida Pará, no bairro Cidade Nova, e será transmitida ao vivo pelo YouTube. A pauta completa está disponível no site da Câmara.