O Projeto de Lei 15/25 altera o Estatuto da Cidade para garantir a inclusão e a participação ativa das pessoas idosas nos processos de planejamento, implementação e monitoramento das políticas de desenvolvimento urbano.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, deverá ser priorizada a adoção de soluções que promovam a adaptação tecnológica, a acessibilidade, a sustentabilidade e o bem-estar das pessoas idosas, em harmonia com os interesses de toda a comunidade.

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Autor da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ressalta que “os problemas enfrentados pelas pessoas idosas nas cidades brasileiras são diversos, tal como a falta de acessibilidade física, em virtude da carência de calçadas adequadas, de rampas e de elevadores, além da existência de barreiras no transporte público que desestimulam a mobilidade e a participação social”.

O objetivo do deputado é “oferecer maior protagonismo para as pessoas idosas e, consequentemente, promover o desenvolvimento de cidades mais inclusivas”.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

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