A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 ( PLN 26/2024 ). O texto segue para o Plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados devem votar a proposta ainda nesta quinta, a partir das 15h.

O relator destacou o superávit estimado em R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — para 2025, o que corresponde a mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias

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— Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo final em dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. [O aumento de superávit] é coisa inédita na história da CMO. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-Meia — disse.

Coronel explicou que o grupo de parlamentares da CMO que analisa a receita identificou que mudanças da economia — como juros, inflação e crescimento econômico — ocorridas desde setembro, quando o projeto original foi enviado, permitem maior otimismo na arrecadação para os cofres públicos neste ano.

O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. No entanto, o cálculo da CMO não considera despesas de R$ 40,4 bilhões com precatórios que devem ser pagos pela União.

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