O Projeto de Lei 234/25 permite que os contribuintes (pessoa física ou jurídica) deduzam do Imposto de Renda as doações para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, os valores depositados no fundo deverão atender projetos apresentados pelos estados.

Continua após a publicidade

As doações serão usadas em ações de recuperação nos municípios afetados por calamidades, como obras emergenciais. Também poderão ser empregadas em ações de prevenção e preparação dos municípios, como capacitação de agentes.

A dedução no Imposto de Renda dos valores doados deverá ocorrer nos limites estabelecidos na legislação tributária.

Participação da sociedade
O deputado Zucco (PL-RS), que apresentou o projeto com outros parlamentares, afirma que o texto visa incentivar a participação da sociedade nas ações de defesa civil.

“O projeto alinha-se ao princípio da cooperação entre setor público e privado, garantindo que a sociedade possa atuar ativamente na construção de um sistema de defesa civil mais eficiente e estruturado”, disse o parlamentar.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei