O Grupo de Trabalho para Proteção dos Animais (GT) realizou na tarde desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reunião em apoio à campanha Abril Laranja, de conscientização e combate à crueldade contra animais, instituída pela Lei estadual nº 12.646/2024 . O projeto de lei que deu origem à legislação é de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB).

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, abriu a reunião explicando que o grupo foi criado em 2023 e que as reuniões acontecem uma vez por mês e que a cada mês é abordado um tema diferente, todos voltados à causa animal. “Precisamos de muita conscientização envolta do assunto, existem pessoas que às vezes nem têm noção que está maltratando o animal, então é preciso debater, informar, conscientizar e mudar essa situação”, defendeu Portela.

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Como parte das ações de apoio ao ‘Abril Laranja’, o GT distribuiu laços na cor laranja e cartilhas em defesa da causa animal com informações direcionadas à crianças de até 12 anos. A cartilha traz, por exemplo, diferenças entre animais silvestres e domésticos, conscientização sobre importância da castração, telefones para denúncias e comunicação de ocorrências, como tratar bem os pets, além de figura para colorir e outras atividades voltadas para crianças.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Paula Regina Beneti, lembrou que o ‘Abril Laranja’ é um mês importante para conscientizar a população que maus-tratos não se limitam a cães e gatos, mas também se aplicam a outros animais, como os silvestres e em laboratórios. “E tudo isso a gente tem que esclarecer para a população. As pessoas precisam entender que maus-tratos aos animais é crime, que isso leva à prisão”, considerou Paula ao citar a principal legislação que trata das sanções penais e administrativas para atos lesivos ao meio ambiente, incluindo maus-tratos contra animais: Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Para a médica veterinária Tatiana Soares, representante da Comissão Estadual de Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), os avanços na causa animal estão relacionados ao tripé educação-fiscalização-criação de leis. Para exemplificar, a veterinária relatou sobre um trabalho de averiguação de maus-tratos que realizou juntamente com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA).

“Quando acontecia uma prisão por maus-tratos, isso virava notícia na região. E depois disso, a gente percebia que naquele bairro que teve uma prisão ou teve uma situação com polícia, acabavam os maus-tratos. Então a gente entende que é porque a informação daquilo que era maus-tratos, foi divulgada, houve uma denúncia e a polícia foi lá e prendeu o responsável. Acho que esse é o tripé para que a gente consiga ter sucesso nas ações”, contextualizou a veterinária. 

A vereadora de Campo Verde, Rosangela Correia (PSB), revelou total apoio à causa e que vai levar a iniciativa do deputado Max Russi para o seu município. “Vamos levar a cartilha em defesa da causa animal para as nossas escolas em Campo Verde, é uma importante ferramenta de conscientização, inclusive sobre a importância da castração”, afirmou a vereadora. 

A secretária do GT, Mariana Penteado Pirani, finalizou explicando que o objetivo do grupo é justamente levar as ações para todos municípios do Estado de Mato Grosso, juntamente com as secretarias de Bem Estar Animal e de Meio Ambiente dos municípios. 

“A ideia é que essa cartilha chegue em todo o estado e, quem sabe, em todo o país, porque ela vai ser eletrônica também. Teremos versões impressas e eletrônicas para quem quiser acessar e fazer apresentações nas escolas”, afirmou a secretária do Grupo de Trabalho para Proteção dos Animais. 

 Participaram da reunião, vereadores, representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais, protetores individuais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso.