O Projeto de Lei 4645/24 determina que o valor das anuidades ou das semestralidades de cursos de educação superior inclua seguro destinado a cobrir os custos dos encargos educacionais por morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável financeiro.

Autor da proposta, o deputado Zé Trovão (PL-SC) afirma que "não é raro os alunos abandonarem o curso superior quando suas famílias passam por dificuldades".

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"Por essa razão, para garantir maior segurança financeira para alunos em situações de vulnerabilidade, como morte, doença ou perda de renda do responsável financeiro, o seguro educacional se apresenta como uma medida essencial para garantir a continuidade dos estudos em momentos de crise, contribuindo para a permanência e conclusão dos cursos na educação superior", argumenta.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 9.870/99 , que trata das anuidades escolares.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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