Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na data de ontem, 14 de abril, o presidente da Casa, vereador Airton Callai, utilizou uma tribuna para solicitar uma revisão abrangente das principais legislações e códigos que regem o município de Lucas do Rio Verde. O vereador enfatizou que normas de grande relevância, como a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, o Código de Obras e Construções, o Código Sanitário e o Código Ambiental foram aprovados em abril de 1990 e, desde então, têm recebido apenas alterações pontuais.
"É imperativo que revisitemos os códigos e legislações que foram instituídas há 35 anos. Ao longo desse período, realizamos apenas ajustes superficiais para tentar alinhar as normas à realidade contemporânea do nosso município. Chegou o momento propício para uma revisão geral dessas disposições" , apontou Callai.
O presidente ressaltou que a atualização dessas legislações é fundamental para acompanhar o crescimento exponencial do município e garantir que os cidadãos não sejam onerados por normas obsoletas. Ele sublinhou ainda que a transparência e o compromisso dos parlamentares com os interesses da população têm sido prioridades inegociáveis nos últimos 100 dias.
Durante seu discurso, Callai projetou um crescimento significativo para Lucas do Rio Verde nos próximos dez anos, mas alertou sobre a necessidade de uma distribuição equitativa dos recursos públicos. “Os investimentos não devem se concentrar em uma única área”, enfatizou.
Além disso, o vereador criticou os parlamentares do Congresso Nacional pela “falta de retorno financeiro” ao município. “Os recursos provenientes daqui não retornam na mesma proporção para beneficiar nossa cidade” , declarou.
Callai também manifestou apoio aos trabalhadores e empresários locais ao se oporem à imposição da taxa anual de alvarás para empresas determinadas no município. "Nosso Código de Postura penaliza aqueles que trabalham. Isso é inaceitável! Precisamos promover mudanças nesse sentido!" , destacou com veemência.
O presidente celebrou o anúncio da construção de 2.000 habitações populares na cidade e rebateu críticas proferidas por indivíduos que, segundo ele, não desenvolveram para o progresso do município. Por fim, Callai indicou que as obras do PAC do governo federal deverão ser discutidas nos próximos meses para garantir avanços na infraestrutura local.