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Airton Callai pleiteia a revisão integral das legislações e códigos municipais durante sessão na Câmara de Lucas do Rio Verde

“Uma oportunidade para modernizar as normas e impulsionar o desenvolvimento sustentável da cidade”

Redação
Por: Redação Fonte: MT Agora
15/04/2025 às 14h23 Atualizada em 15/04/2025 às 14h30
Airton Callai pleiteia a revisão integral das legislações e códigos municipais durante sessão na Câmara de Lucas do Rio Verde
Foto: Rayan Nicácio / Ascom

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na data de ontem, 14 de abril, o presidente da Casa, vereador Airton Callai, utilizou uma tribuna para solicitar uma revisão abrangente das principais legislações e códigos que regem o município de Lucas do Rio Verde. O vereador enfatizou que normas de grande relevância, como a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, o Código de Obras e Construções, o Código Sanitário e o Código Ambiental foram aprovados em abril de 1990 e, desde então, têm recebido apenas alterações pontuais.

"É imperativo que revisitemos os códigos e legislações que foram instituídas há 35 anos. Ao longo desse período, realizamos apenas ajustes superficiais para tentar alinhar as normas à realidade contemporânea do nosso município. Chegou o momento propício para uma revisão geral dessas disposições" , apontou Callai.

O presidente ressaltou que a atualização dessas legislações é fundamental para acompanhar o crescimento exponencial do município e garantir que os cidadãos não sejam onerados por normas obsoletas. Ele sublinhou ainda que a transparência e o compromisso dos parlamentares com os interesses da população têm sido prioridades inegociáveis ​​nos últimos 100 dias.

Durante seu discurso, Callai projetou um crescimento significativo para Lucas do Rio Verde nos próximos dez anos, mas alertou sobre a necessidade de uma distribuição equitativa dos recursos públicos. “Os investimentos não devem se concentrar em uma única área”, enfatizou.

Além disso, o vereador criticou os parlamentares do Congresso Nacional pela “falta de retorno financeiro” ao município. “Os recursos provenientes daqui não retornam na mesma proporção para beneficiar nossa cidade” , declarou.

Callai também manifestou apoio aos trabalhadores e empresários locais ao se oporem à imposição da taxa anual de alvarás para empresas determinadas no município. "Nosso Código de Postura penaliza aqueles que trabalham. Isso é inaceitável! Precisamos promover mudanças nesse sentido!" , destacou com veemência.

O presidente celebrou o anúncio da construção de 2.000 habitações populares na cidade e rebateu críticas proferidas por indivíduos que, segundo ele, não desenvolveram para o progresso do município. Por fim, Callai indicou que as obras do PAC do governo federal deverão ser discutidas nos próximos meses para garantir avanços na infraestrutura local.

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