Com o objetivo de modernizar e integrar as operações de exportação via transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos anuncia a criação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado Anac (OEA-Integrado Anac). A iniciativa, fruto de parceria entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal, foi oficializada neste mês por meio de portaria conjunta e visa impulsionar a competitividade do Brasil no comércio exterior, reduzindo burocracias e custos logísticos.

A certificação inédita será destinada a empresas exportadoras que utilizam o modal aéreo, permitindo que suas cargas sejam tratadas com mais agilidade, segurança e prioridade. Entre os principais benefícios estão o agendamento para descarregamento nos terminais, a classificação como “carga conhecida”, com tratamento diferenciado por parte das companhias aéreas e aeroportos e a dispensa da inspeção primária, o que reduz significativamente o tempo de processamento.

“O transporte aéreo é um elo fundamental na cadeia logística brasileira. Essa integração representa um salto de modernização e competitividade para o Brasil. Estamos entregando um sistema mais seguro, ágil e eficiente para quem exporta e, ao mesmo tempo, mais vantajoso para quem consome”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Impactos nas exportações aéreas

A medida chega em um momento estratégico. Somente em 2024, o Brasil movimentou 394,6 milhões de quilos em cargas aéreas destinadas ao exterior. Em 2025, os dados consolidados de janeiro e fevereiro apontam para uma movimentação de 59,1 milhões de quilos. A expectativa é que, com a implementação do programa, esses números sejam ainda maiores, acompanhados de maior eficiência e menor custo por operação.

O OEA-Integrado Anac também contribui diretamente para a redução de prazos. Atualmente, muitas empresas precisam disponibilizar suas cargas com até 12 horas de antecedência ao voo. Com a certificação, esse tempo poderá ser otimizado, o que representa um ganho expressivo em planejamento e capacidade de resposta à demanda internacional.

Reflexos para o setor e para o consumidor

De acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o novo modelo representa uma mudança estrutural no transporte de cargas aéreas no Brasil. “Essa medida é resultado de um esforço técnico e estratégico para transformar o transporte aéreo de cargas. Ganha o setor produtivo, ganham os aeroportos e ganham os brasileiros. Com menos burocracia e mais tecnologia, estamos colocando a aviação civil no centro do crescimento econômico nacional”, afirmou.

A expectativa do Governo Federal é que os ganhos de eficiência proporcionados pela certificação se reflitam também no preço final dos produtos exportados, tornando o Brasil um parceiro ainda mais competitivo no mercado internacional.

Como obter a certificação

As empresas interessadas em obter a certificação OEA-Integrado Anac já podem solicitar a habilitação por meio do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). O processo é simples e digital, com os seguintes passos:

* Acessar o Portal Único Siscomex;

* Selecionar a opção “Habilitar Empresa”;

* Preencher o formulário e escolher as opções desejadas;

* O sistema analisa os dados da empresa e emite um parecer;

* Se aprovado, a empresa está habilitada;

* Caso sejam necessários documentos adicionais, será apresentada uma lista a ser enviada.

O programa representa mais do que uma certificação: trata-se de um novo modelo de exportação, integrado e eficiente, que reforça a imagem do Brasil como parceiro confiável no comércio internacional e abre caminho para futuras colaborações entre órgãos reguladores e operadores logísticos.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos