A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a campanha Abril Roxo, destinada à conscientização sobre o uso equilibrado e responsável das tecnologias digitais.

O texto prevê ações nacionais a serem promovidas pelo poder público durante o mês de abril com o objetivo de divulgar informações sobre as consequências do uso excessivo dessas tecnologias e de estimular sua utilização ética e segura.

Foi aprovada a versão elaborada pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), para o Projeto de Lei 3354/23 , do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e seu apensado PL 3360/23.

Ao recomendar a aprovação da proposta, Maurício Carvalho chamou a atenção para o uso abusivo ou imoderado de telefones celulares, videogames e computadores, entre outros dispositivos.

“As cenas se repetem: indivíduos de todas as idades mergulhados em seus equipamentos eletrônicos, imersos na vida digital por horas a fio, praticamente alheios a tudo que ocorre a sua volta”, descreveu. “Trata-se de um problema recente, que vem ganhando escala em todas as sociedades e demanda a atenção do poder público.”

Carvalho também destacou o conceito de nomofobia, que é o medo irracional de ficar sem acesso ao celular ou a outra tecnologia digital de comunicação.

Ações
As ações a serem realizadas deverão levar em consideração a proteção à criança e ao adolescente e poderão incluir:

• palestras, debates e seminários sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia na saúde mental, física e emocional dos indivíduos;
• capacitação de profissionais de educação e de saúde;
• atividades de lazer sem o uso de dispositivos eletrônicos;
• divulgação de materiais informativos sobre o uso consciente da tecnologia e os benefícios da interação social que dispense o uso de dispositivos digitais;
• campanhas nos meios de comunicação; e
• criação de canais de atendimento para pessoas com problemas relacionados ao uso imoderado da tecnologia.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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