Com o compromisso de fortalecer a rede de proteção social e oferecer um acolhimento digno à população idosa, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 47/2025, que autoriza parceria com a Fundação La Salle para a gestão do Lar dos Idosos.

O objetivo do projeto é garantir serviços contínuos e humanizados de acolhimento institucional para idosos em situação de vulnerabilidade, por meio de um Termo de Colaboração com duração inicial de 36 meses. 

Além do apoio financeiro, o município irá ceder gratuitamente um imóvel com mais de 1.200 m², no Bairro Cidade Nova, totalmente estruturado para receber os moradores.

Caso seja aprovdo, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Colaboração com a Fundação La Salle, para a concessão de auxílio financeiro mensal, com a finalidade de contribuir para o custeio das despesas decorrentes da implementação e execução do Programa de Serviços de Proteção de Alta Complexidade e de Ação Continuada, na modalidade de acolhimento institucional de longa permanência para idosos (ILPI), conforme plano de trabalho previamente aprovado pela Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações.

A proposta foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.