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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ouvirá os dirigentes da Polícia Federal (PF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento ( REQ 41/2025 - CAS ) foi aprovado nesta quarta-feira (28), mas a data da audiência pública ainda não foi definida.
O convite foi proposto pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Damares Alves (Republicanos-DF). Eles sugerem a presença de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF; Jorge Messias, chefe da AGU; e Vinicius de Carvalho, ministro da CGU.
Os convidados devem “prestar informações sobre a atuação do governo no combate ao recente caso de fraude no INSS” e sobre a reparação às vítimas. “A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União revelaram que sindicatos e entidades associativas descontaram sem autorização valores no contracheque de aposentados e pensionistas. O esquema, que envolve valores na casa dos bilhões, teria se iniciado há anos”, argumentam os autores do requerimento.
A CAS também aprovou um requerimento de audiência pública ( REQ 42/2025 - CAS ) sobre o projeto de lei complementar (PLP) 1 85/2024 . A matéria regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O debate, proposto pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves, deve ocorrer em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre outros, foram convidados representantes das duas categorias e dos ministérios da Saúde; da Previdência Social; e do Planejamento e Orçamento.
Os senadores Wellington Fagundes e Damares Alves são autores de outro requerimento aprovado nesta quarta-feira ( REQ 43/2025 - CAS ). Eles fazem uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade de compras parceladas por entes públicos, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para os parlamentares, o pagamento parcelado sem encargos poderia trazer benefícios para o setor de saúde. Entre eles, a expansão rápida de leitos e infraestrutura hospitalar; a aquisição de tecnologia médica de ponta; e o fortalecimento da resposta estatal a emergências sanitárias.
