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Lucas do Rio Verde, MT
Nos primeiros quatro meses de 2025, Sorriso investiu R$ 10,7 mi a mais em saúde do que a legislação exige. De janeiro a abril, o Município destinou mais de R$ 39,5 mi para ações e serviços públicos de saúde, mas se a Administração Municipal ficasse restrita ao que rege a Lei Complementar 141/2012, o investimento poderia ser de R$ 28,8 mi. De acordo com a norma, a obrigação é destinar 15% da arrecadação de impostos para esta finalidade, e, neste período, Sorriso investiu 20,56%.
Sorriso também superou em 3,27% a meta de investimento da aplicação do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, que, segundo o artigo 212 da Constituição Federal, deve ser de 70%. Com isso, por obrigação legal, o investimento mínimo deveria ser de R$ 39,2 mi, mas o total utilizado para esta finalidade foi superior a R$ 41,1 mi.
O Município também está abaixo do teto definido por lei no limite de gastos com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município deve destinar, no máximo, 60% da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. Em Sorriso, a porcentagem é de 48,28%.
A prestação de contas dos primeiros meses foi feita nesta sexta-feira (30 de maio), no Centro de Eventos Ari José Riedi, e também foi veiculada na página da Prefeitura no YouTube. O resumo financeiro deste primeiro quadrimestre também apontou um superávit de 42,15% na arrecadação e a redução de 14,09% nas despesas.
“Este resultado é fruto de um trabalho coletivo, com a soma de esforços de todas as secretarias para que alcançássemos esse resultado positivo, alinhado à proposta de uma gestão arrojada e focada no bem-estar da população”, pontuou o secretário de Fazenda (Semfaz), Tedy Puva, enaltecendo a ação integrada entre a Semfaz, e as secretarias de Administração (Semad) e Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan) para a estruturação da gestão financeira da Prefeitura.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: Ney Douglas
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