A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde analisará na próxima segunda-feira (2) dois projetos de impacto financeiro durante sua 17ª sessão ordinária. O primeiro, o Projeto de Lei N. 31/2025, autoriza o repasse de R$ 312 mil ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires.
O valor, destinado à manutenção administrativa do consórcio, será pago em oito parcelas, iniciando com R$ 39 mil, após aprovação da lei, seguido por sete parcelas mensais do mesmo valor cada, condicionadas à prestação de contas aprovada em assembleia.
Outra proposta de destaque é o Projeto de Lei 47/2025, que estabelece parceria com a Fundação La Salle para operação de um abrigo institucional de longa permanência para idosos. O município compromete-se a investir R$ 165 mil em junho e R$ 115 mil mensais nos meses subsequentes, além de ceder gratuitamente imóvel de 1,2 mil metros quadrados no bairro Cidade Nova, equipado com mobiliário. A iniciativa visa garantir atendimento especializado a idosos em situação de vulnerabilidade.
A pauta ainda inclui a alteração nas regras de extensão de carga horária para professores municipais, a instituição do Dia Municipal da Família, a criação de comissão para revisão de taxas ambientais e a extinção do cargo de terapeuta ocupacional na administração pública, com previsão de terceirização do serviço. Uma moção de aplausos proposta pela vereadora Nadir Santana ao Tenente Coronel Cristyano Vasconcellos pela implantação da banda escolar na EE Militar Tiradentes completa os itens em discussão.
Também estão na pauta projetos que serão encaminhados para análise das comissões e indicações ao Poder Executivo. A sessão começa às 8h e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.