O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou nesta quarta-feira (4) uma Indicação ao governo do estado solicitando a instalação urgente de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Santo Antônio de Leverger. A proposta visa garantir proteção, acolhimento e acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência.

“Não podemos permitir que as mulheres de Santo Antônio de Leverger continuem sem um espaço especializado para denunciar e buscar proteção. Essa delegacia é uma questão de dignidade e segurança”, declarou.

Santo Antônio de Leverger, com mais de 17 mil habitantes, registra diversos casos de violência doméstica, abusos e violações de direitos das mulheres, mas não conta com uma unidade da Polícia Civil dedicada a essas demandas. As vítimas são obrigadas a se deslocar para Várzea Grande ou Cuiabá para registrar boletins de ocorrência ou solicitar medidas protetivas, enfrentando dificuldades logísticas, riscos adicionais e revitimizações.

“Esse deslocamento é uma barreira inaceitável. Uma DDM no município trará atendimento humanizado, agilidade nas medidas protetivas e apoio integrado à rede de proteção social”, destacou o deputado.

A Indicação está fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que determina a criação de serviços especializados para combater a violência contra a mulher, e na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que recomenda a interiorização de equipamentos como delegacias especializadas.

A implantação da unidade possibilitará atendimento por equipes capacitadas, redução da subnotificação de casos, fortalecimento da rede municipal de apoio (CREAS, CRAS, Saúde e Educação) e maior celeridade na abertura de inquéritos. 

O parlamentar, reforçou a importância da medida para promover equidade de gênero e segurança pública. “Queremos combater a impunidade e garantir que as mulheres tenham um espaço seguro para buscar justiça. A violência contra a mulher é uma chaga que precisa ser enfrentada com ações concretas. Uma delegacia especializada é um passo essencial para proteger as cidadãs de Santo Antônio e região”, disse.

A indicação também busca articular esforços entre o governo estadual, a Secretaria de Segurança Pública e a Câmara Municipal, mobilizando apoio local para viabilizar o projeto.

“Estamos atendendo um clamor da população e cumprindo nosso dever de garantir direitos fundamentais. Espero que o governador, que possui muita sensibilidade com este tema, assim como a primeira-dama Vírginia Mendes e o secretário acolham essa demanda com a urgência que ela merece”, concluiu o deputado.

A proposição foi encaminhada ao governador Mauro Mendes (União), com cópias ao secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, e aos vereadores de Santo Antônio de Leverger.