A Secretaria de Planejamento concluiu, nesta semana, o ciclo de debates com as secretarias municipais, Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Controladoria Geral do Município e a Procuradoria Geral do Município (PGM) para a elaboração do PPA (Plano Plurianual). Trata-se da peça que fixa o planejamento estratégico que vai orientar as políticas públicas da Prefeitura de Cuiabá pelos próximos quatro anos.

O último debate ocorreu na quinta-feira (5) com representantes da Procuradoria Geral do Município e das seguintes secretarias municipais: economia, governo e comunicação. Em dias anteriores, houve diálogos com outros integrantes das secretarias municipais para que cada uma apresente as políticas públicas que serão desenvolvidas.

O secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, ressaltou a importância do diálogo em conjunto para a plena execução das políticas públicas. “Todas as ações são planejadas a partir do plano de governo do prefeito Abilio Brunini que foi aceito pela população”, destaca.

Durante os três dias de debate, a Secretaria de Planejamento ordenou que a organização das políticas públicas tem a missão de garantir políticas públicas efetivas através de uma gestão inovadora, participativa e inclusiva, visando à qualidade de vida do cidadão.  Todas as ações ainda deverão ser pautadas pelos valores de inovação, inclusão, integridade e eficiência.

Entenda

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA –  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

Nele, além das  propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses. 

O documento precisa ainda ser dividido em planos de ação, que devem conter os seguintes requisitos:

- Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano;

- Fonte dos recursos que serão utilizados;

- Indicadores para monitorar os efeitos do PPA;

- Metas e objetivos almejados;

- Órgãos que serão responsáveis pela execução;

- Regionalização de execução do plano.

Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária.