A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1337/2023 , de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB). A proposta altera a Lei nº 8.014/2003, que autoriza o Estado a instituir o Programa Estadual de Saúde Vocal para os professores da rede pública estadual de ensino. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Segundo o parlamentar, o objetivo é aprimorar uma legislação já existente, garantindo melhores condições de trabalho para os educadores e demais profissionais da área da educação. “Queremos aperfeiçoar uma lei que já existe. Este projeto representa um instrumento de proteção à saúde dos professores e servidores da educação, ao tratar da adequação do processo e do ambiente de trabalho, especialmente ao permitir o uso de equipamentos de transmissão e amplificação da voz, quando necessário”, explicou Fabinho.

Ele destacou que a voz é a principal ferramenta de trabalho do professor e, por isso, deve ser preservada. “Qualquer medida que ajude a cuidar da saúde do servidor é válida. A proteção da voz dos professores deve ser uma responsabilidade permanente do Estado. Espero que o governador sancione essa proposta o quanto antes”, completou o deputado.

O Programa Estadual de Saúde Vocal contempla ações preventivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), capacitação dos docentes com treinamentos teóricos e práticos sobre o uso adequado da voz, além da reabilitação de profissionais acometidos por distúrbios vocais ou laríngeos, com atendimento fonoaudiológico especializado.

Também está prevista a adequação dos ambientes escolares para reduzir o esforço vocal dos educadores, promovendo melhor desempenho em sala de aula. Quando necessário, poderão ser disponibilizados equipamentos de transmissão e amplificação da voz, conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.