A vereadora Débora Carneiro (PRD) apresentou uma proposta para obrigar as empresas organizadoras a garantir acessibilidade em eventos públicos e privados no município de Lucas do Rio Verde. O Projeto de Lei nº 27/2025 já foi aprovado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e encontra-se pronto para votação em plenário.

A proposta estabelece que todas as empresas e organizadores de eventos deverão disponibilizar estruturas acessíveis, incluindo rampas de acesso, banheiros adaptados, espaços reservados para cadeirantes com visibilidade do palco, sinalização tátil e visual, além de pessoal capacitado para atendimento especializado dependendo do porte do evento.

O projeto prevê que os organizadores deverão apresentar os planos de acessibilidade com antecedência mínima de 30 dias para obtenção dos alvarás. As penalidades por descumprimento incluem advertência inicial, multa de R$ 2 mil em caso de reincidência e possível suspensão do evento. Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa para políticas de acessibilidade.

Em sua justificativa, a vereadora destacou que a ausência de rampas de acesso, banheiros adaptados, sinalização adequada e espaços reservados são exemplos de barreiras físicas e atitudinais que comprometem a dignidade e a cidadania das pessoas com deficiência. "A falta de acessibilidade impacta negativamente não apenas os indivíduos diretamente afetados, mas também seus familiares e acompanhantes, que muitas vezes se veem impedidos de participar plenamente das atividades sociais e culturais da comunidade".

A vereadora também enfatizou em sua justificativa o caráter social da proposta. "A promoção da acessibilidade não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como um compromisso ético e social com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária".

Caso o projeto seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito. A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais de Planejamento e Cidade e de Cultura e Turismo.