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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas de eventos, como feiras e shows, a enviar eletronicamente à polícia os dados pessoais dos compradores de ingresso.
Caso haja mandado de prisão em aberto contra algum comprador, a polícia deverá informar previamente a organização do evento, para que sejam adotadas medidas para identificar a pessoa no momento da entrada, viabilizando sua detenção.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). O novo texto, que altera a Lei Geral do Turismo , é mais enxuto que a proposta original.
A relatora afirmou que o projeto reforça os mecanismos de busca e captura de fugitivos da Justiça. “Criar medidas que possibilitem identificação e efetiva detenção de criminosos, em especial aqueles com mandado de prisão em aberto, revela-se providência essencial à segurança pública e à proteção da sociedade”, disse Ione.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
