Foi aprovado em Plenário, nesta terça-feira (24), requerimento de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) subscrito por mais sete senadores para realizar sessão especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado (Conleg). A sessão está marcada para o dia 3 de novembro.

O requerimento ( RQS 441/2025 ) ressalta a contribuição fundamental da Consultoria Legislativa com seu corpo técnico qualificado para a produção de uma legislação de qualidade e para o fortalecimento do Congresso Nacional.

A Conleg foi criada pela Resolução nº 6, de 1960, ainda com o nome de Assessoria Legislativa. Ela só ganharia a atual denominação em 1994. A unidade tinha por finalidade prestar assistência técnica à Mesa, à Secretaria da Mesa, às comissões e aos senadores sobre as proposições em tramitação, realizar estudos e pesquisas sobre temas de interesse público, além de examinar as sugestões legislativas enviadas ao Senado, à Mesa ou aos parlamentares. À época, foi identificada a necessidade de modernizar a Casa e formar um corpo técnico especializado, a fim de reduzir a assimetria de informações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

As décadas seguintes foram de estruturação e profissionalização crescente do órgão. Na Assembleia Constituinte, a atuação da Consultoria Legislativa foi
muito intensa, desde a elaboração de seu Regimento Interno até o fornecimento de sólido suporte para os trabalhos dos constituintes. O fortalecimento do órgão permitiu uma formulação mais profunda e mais extensa das propostas de texto, conferindo mais qualidade e segurança em suas análises.

Continua após a publicidade