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Lucas do Rio Verde, MT
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde analisaram nesta semana uma série de projetos de lei em tramitação na Casa. Entre eles, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de um imóvel urbano à Associação Os Amigos das Crianças.
De acordo com a proposta, a Prefeitura irá unificar parte de oito terrenos no Bairro Veneza, formando o Lote 09 da Quadra 15, com área total de 607,75 m². O espaço será destinado à associação por meio de concessão de direito real de uso, válida por 15 anos e renovável por igual período, mediante acordo entre as partes e registro formal do contrato.
A Associação Os Amigos das Crianças desenvolve ações voltadas à assistência social, recreação, educação e promoção do conhecimento para crianças e adolescentes das comunidades atendidas.
Com parecer favorável das comissões, o projeto segue para votação na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para segunda-feira (07), com transmissão ao vivo a partir das 8h nos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook.
