O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que o Governo de Mato Grosso pague as perdas salariais acumuladas dos servidores públicos do Estado, que somam 19,52% segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentado na terça-feira (12). O relatório técnico, realizado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), foi apresentado em reunião com sindicatos e deputados na terça, e aponta prejuízos pela falta de pagamento total da Revisão Geral Anual (RGA) desde 2017.

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"É uma dívida histórica do Estado de Mato Grosso com os servidores. Houve um incremento importante na arrecadação desde 2019 às custas da população trabalhadora e do esforço dos servidores públicos que, além de trabalharem pelo estado, consomem aqui em Mato Grosso, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a principal fonte de arrecadação do estado. É o calçado na loja, o medicamento na farmácia, a internet, o combustível, a energia elétrica que todos nós consumimos que produziu esse incremento de arrecadação nos últimos anos. E, ao mesmo tempo, os servidores públicos foram sacrificados com a negação de um direito básico, que não é de aumento, é de recompor aquilo que a inflação consome dos nossos salários. O DIEESE traz que essa dívida é, hoje, de mais de 19% e o Estado tem que pagar essa dívida", apontou Lúdio, que além de deputado é médico da saúde pública.

Além de Lúdio, a reunião contou com presença da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e do suplente de deputado e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Henrique Lopes (PT). Nesta quarta-feira (13), o estudo deve ser apresentado aos demais parlamentares em reunião no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O diretor de Relações Sindicais do DIEESE, Victor Pagani, apresentou o estudo e destacou que Mato Grosso é o segundo estado do país com o menor percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), com 36,86%, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional. Há espaço orçamentário de 19,65% antes que o Poder Executivo atinja o limite de alerta, que é de 44,1% de gastos com pessoal em relação à RCL. Para o limite prudencial, de 46,55%, a margem é ainda maior, de possibilidade de aumento de 26,29%.

"Esta é mais uma etapa de um esforço de mobilização que temos feito para convencer o Legislativo e o Executivo a criarem as condições orçamentárias para pagar essa dívida e é absolutamente possível. Há saldo suficiente para dar conta disso. É o trabalho humano do servidor que realiza os direitos da população na Educação, na Saúde, na Segurança Pública. E os servidores têm que ser remunerados de forma decente", argumentou Lúdio Cabral.

O percentual de 19,52% de perdas salariais foi calculado pelo DIEESE a partir dos reajustes pagos aos servidores desde 2017 por meio da Revisão Geral Anual (RGA). A entidade utilizou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que medem a inflação no país, e comparou com os percentuais pagos de RGA em cada um dos anos.  

O INPC acumula 57,18% desde 2017, enquanto o IPCA acumula 58,03%. Em relação à inflação do INPC, a perda acumulada é de 18,87%, enquanto a perda em relação ao IPCA é de 19,52%, considerando todos os percentuais pagos de RGA no período. Lúdio pontuou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 está em trâmite na Assembleia Legislativa e que há possibilidade de essas perdas começarem a ser pagas no orçamento do próximo ano.