A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou, na tarde desta quarta-feira (13), a apreensão de mercadorias de ambulantes que ocupavam irregularmente calçadas na região central da capital. A ação, pontual e de caráter excepcional, ocorreu na Avenida Isaac Póvoas, como parte do trabalho de fiscalização contínua para garantir a livre circulação de pedestres.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a medida foi necessária diante do descumprimento do acordo firmado entre os comerciantes ambulantes e o Executivo municipal. Em junho deste ano, a Travessa Desembargador Lobo, nas proximidades da Praça Ipiranga, foi definida como espaço provisório para os ambulantes, após reuniões entre prefeitura, trabalhadores e vereadores.

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“Nós estamos monitorando constantemente a região central. Não há mais etapa de notificação ou pedido de retirada: em casos de irregularidade, fazemos a apreensão imediata do material. Nosso interesse é que a Travessa Desembargador Lobo seja o ponto oficial desses trabalhadores e, para isso, é fundamental que respeitem o pactuado: não obstruir calçadas e não invadir áreas destinadas aos pedestres”, afirmou.

A secretária ressaltou que a proibição do uso de calçadas para a exposição de produtos é válida tanto para os vendedores ambulantes quanto para os lojistas. Segundo Juliana, a fiscalização contínua busca evitar a reincidência. “Queremos que essa apreensão sirva como alerta para que outros não descumpram as regras. É uma questão de respeito ao espaço público e ao acordo estabelecido”, completou.

Em maio de 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública emitiu notificações públicas aos comerciantes ambulantes da região central, conforme recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para a desocupação das calçadas. Também foi iniciado o processo de cadastramento pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico para os comerciantes que optassem pela realocação no Shopping da Orla. No entanto, diante da definição do espaço provisório, a maioria optou por se estabelecer na Travessa Desembargador Lobo. A Prefeitura estuda alternativas para a área, incluindo um projeto para transformá-la em calçadão.

Serviço

A Secretaria Municipal de Ordem Pública recebe denúncias relacionadas à ocupação irregular de calçadas pelo sistema Web Denúncias, disponível no site da Sorp: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. No portal, o cidadão pode enviar fotos, localização e outras informações sobre a denúncia que requeira a fiscalização do Poder Público municipal.