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Câmara analisa projeto que libera pagamentos congelados a servidores em razão da pandemia; acompanhe

Proposta será votada no Plenário

Redação

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

26/08/2025 às 17h41

Câmara analisa projeto que libera pagamentos congelados a servidores em razão da pandemia; acompanhe — Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20 , que permite aos entes federativos pagarem direitos remuneratórios relacionados ao tempo de serviço congelados durante a pandemia de Covid-19.

De autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende, o texto muda a legislação publicada em 28 de maio de 2020 ( Lei Complementar 173/20 ) que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até 31 de dezembro de 2021.

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