O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (27) uma operação conjunta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal na região de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira (PA). Segundo ele, agentes invadiram propriedades do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e destruíram casas e bens de pequenos produtores rurais.

— Temos vídeos da operação lá em Castelo dos Sonhos que mostram agentes do Ibama invadindo as casas de produtores rurais sem mandado judicial e na inexistência de caso de flagrante. Esse PDS possui 19,8 mil hectares, com 330 famílias, e foi criado pelo Incra em novembro de 2005, com o objetivo de conciliar reforma agrária e preservação ambiental. Passados quase 20 anos, essas famílias se veem em situação de total insegurança jurídica — afirmou.

Continua após a publicidade

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei ( PL 510/2021 ), que segundo ele trata da regularização fundiária. Ele afirmou que a proposta unifica a legislação sobre o tema, amplia a segurança jurídica e garante inclusão social a famílias que ocupam terras. Para Zequinha, a medida é fundamental para assegurar políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

— Este projeto busca, em sua essência, desburocratizar a situação de terras em processo de regularização, visando à inclusão social de produtores rurais que têm na terra o seu único imóvel para sua subsistência e geração de renda. Este projeto é um passo decisivo para garantir a função social da propriedade rural, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e para proporcionar inclusão social, endereço e dignidade à população de baixa renda que vive no campo — disse.