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Lucas do Rio Verde, MT
Por meio do edital 028/2025, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) divulgou uma nova lista de terrenos notificados por sujeira e mato alto. O documento pode ser acessado no site da Prefeitura, na aba do NIF , e traz o registro de 43 autuações realizadas nos bairros Villa Rica, Serra Dourada, Jardim Paraíso, Jardim dos Ipês, Novo Horizonte II, Novo Horizonte III, Juscelino Kubitschek, Mont Serrat, Europark, Reserva Jardim, e Ind. Eldorado 1º Etapa.
Qual o risco que um terrejo sujo representa?
Assim como o mosquito da dengue, estes terrenos sujos podem ter outros inquilinos também, como animais peçonhentos e insetos. “Este é o período de reprodução de escorpiões, as fêmeas ficam com maior concentração de veneno e os animais procuram a superfície para o acasalamento”, informa o fiscal do NIF Welson de Souza Pereira, reforçando a necessidade de manter os imóveis (edificados ou não) limpos e organizados.
Mais que um problema sanitário, a falta de limpeza dos lotes ainda atrapalha o trânsito, principalmente por dificultar a visão nas esquinas, encobrir placas de sinalização, e pode, inclusive, servir como esconderijo para criminosos.
Neste período de seca intensa, outro perigo é o risco de incêndio. Coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto informa que, de janeiro até agora, o NIF já emitiu 18 autos de infração ambiental por conta de queimadas irregulares. Juntos, somam mais de R$ 120 mil em multas.
O gestor complementa ainda que a prática é considerada infração ambiental, conforme prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a legislação municipal, e estas multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de poder resultar em outras penalidades.
Como denunciar?
Paraque a população possadenunciarterrenos sujos, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone(66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização.
O atendimento digital já garante a catalogação dos atendimentos, trazendo mais agilidade e eficiência ao trabalho.
Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Recebeu uma notificação? Como fazer?
A partir da publicação do edital, os proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprove que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à saúde, bem-estar e segurança pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF.
E quem não apresentar defesa? Qual o valor da multa?
Na ausência de defesa prévia no prazo estipulado, o Município assume o encargo da limpeza mediante a cobrança de uma taxa administrativa, assim como a emissão de multa que varia de acordo com o tamanho da área e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme dispõe a Lei Municipal 3.302/2022. Como já citado, a multa aumenta caso o terreno sofra algum tipo de queimada.
Notificação por edital
A notificações via edital ocorrem somente depois de não ser possível localizar os proprietários de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis autuados pelo NIF.
Atualização de dados na Tributação
Para sanar esta situação, o proprietário pode atualizar os dados do imóvel no Departamento de Tributação. A atualização de dados pode ser feita de modo presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. O processo também pode ser feito por e-mail, nos seguintes endereços: fiscaltributos@sorriso.mt.gov.br ou tributos@sorriso.mt.gov.br . É preciso que sejam disponibilizadas as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço, numeração predial, CEP, telefone, e e-mail.
Também é possível acionar o Departamento de Tributação pelo Whats App, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: NIF
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